Condições Gerais de Venda
- Generalidades
- As presentes condições dizem respeito aos produtos comercializados pela AGB.
- Estas condições regulam as relações entre a AGB e qualquer pessoa, singular ou coletiva - doravante designada como “Cliente” -, que efetue compra ou compras à AGB.
- As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a AGB e o Cliente, desde o ato da encomenda de produtos e serviços prestados pela AGB, designadamente os modos de pagamento, as condições de entrega da mercadoria e a assistência pós-venda.
- Toda e qualquer encomenda implica a adesão sem reservas às presentes condições de fornecimento e venda.
- Encomenda
- Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
- Todas as encomendas recebidas têm que ser aceites e confirmadas por escrito por parte da AGB.
- A responsabilidade da AGB por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
- O Cliente poderá solicitar o cancelamento ou alteração por escrito de uma encomenda que tenha feito à AGB desde que a mesma ainda não tenha sido executada.
- Disponibilidade dos produtos:
- Os preços apresentados não incluem nem os custos nem os portes de envio, a menos que, junto aos mesmos e de forma expressa e inequívoca seja indicado o contrário.
- Em caso de rutura de stock a AGB não garante que a reposição de quaisquer produtos não implique a atualização dos respetivos preços, pelo que só processará qualquer encomenda relativa aos mesmos após confirmação da manutenção dessa encomenda por parte do próprio Cliente com o preço atualizado.
- Condições de pagamento
- No decorrer do processo de encomenda, quer a mesma se processe na AGB, quer se processe à distância, por telefone, e-mail, o Cliente será informado dos métodos de pagamento que poderá utilizar no caso concreto, preferencialmente numerário ou transferência bancária.
- Entrega da Encomenda
- Em relação a cada encomenda que faça, o Cliente deverá indicar à AGB uma morada para a faturação e para o envio da mercadoria.
- Os prazos, métodos e preços de envio e entrega dependem do destino e do serviço contratado.
- Ao receber a mercadoria o Cliente deve sempre começar por a inspecionar exteriormente e verificar se existem danos visíveis nas embalagens. Eventuais anomalias deverão ser mencionadas no próprio ato de confirmação da receção da encomenda, assinaladas no documento do transportador e posteriormente comunicadas por escrito à AGB.
- Os atrasos que se possam verificar na entrega, ocorridos por motivos alheios à vontade da AGB, nomeadamente no mês de Agosto e período natalício, dado serem períodos de encerramento dos nossos parceiros, não constituem fundamento justificado para anulação ou desistência, por parte do adquirente, de qualquer encomenda, nem poderão dar lugar a pedidos de indemnizações, por danos emergentes, lucros cessantes e ou outras de qualquer espécie ou natureza que sejam, ou ao não cumprimento das condições de pagamento estabelecidas.
- Devolução de Produtos / Reclamações:
- Em nenhum caso, a AGB aceitará devoluções de produtos sem acordo prévio com o Cliente.
- As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à AGB no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda, o lote do artigo ou o número da fatura, tal como os motivos da troca ou devolução.
- Em caso de devolução por erro no pedido ou por outras causas alheias à AGB será cobrado 15% do valor líquido do material devolvido de forma a cobrir os custos de manuseamento e logística.
- As devoluções/reclamações do cliente à AGB deverão ser sempre remetidas por escrito.
- Não se aceitarão devoluções:
- Produtos fabricados de acordo com especificações do cliente, personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
- Produtos com vestígios de utilização ou danificados;
- Não serão admitidas devoluções de materiais que tenham sido separados das suas embalagens originais, utilizados, montados em outras instalações e/ou equipamentos ou sujeitos a desmontagens alheias à AGB.
- A devolução dos bens e os custos inerentes são da responsabilidade do Cliente.
- Garantias
- A AGB garante os seus produtos e serviços contra qualquer defeito de fabrico ou execução por um período de seis meses desde o momento da sua montagem. Durante este período, a reparação, ajuste ou substituição não acarretará encargos para o cliente, sempre que a falha tenha sido originada por defeito do material comprovado pela AGB ou no processo de envio realizado a cargo da AGB. A reparação do produto danificado ou sua substituição por outro novo será realizada de acordo com os critérios da AGB.
- Esta garantia não cobre os danos causados por acidente, mau uso, manuseamento incorreto ou reparação não autorizada, queda, armazenamento inadequado, por danos ocasionados por contacto com água ou por medidas insuficientes de segurança.
- Esta garantia não será aplicável se o dano for causado por instalação desadequada, caudal incorreto ou outras causas fora do âmbito da AGB. Qualquer outra reclamação de outra natureza não estará coberta pela AGB. A AGB apenas é responsável pelas condições de garantia acima mencionadas e apenas dos produtos comercializados pela AGB, não estando assim coberto nenhum outro material. A AGB reserva-se o direito de alterar o desenho ou realizar melhorias sem estar obrigada a modificar previamente os produtos já fabricados.
- A AGB reserva-se o direito de, no caso de se verificar qualquer circunstancia de força maior, nomeadamente, greve, epidemia, guerra, incêndio, mobilização, acidente de viação, fluvial, marítimo ou aéreo, destruição ou danificação de peças em curso de fabricação, bem como qualquer outro acontecimento imprevisto que, total ou parcialmente, paralise ou diminua a atividade da AGB, a dos seus fornecedores e ou a dos transportadores, não ficar obrigada a cumprir os prazos de entrega previamente estabelecidos.
- Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente da interpretação, aplicação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda será obrigatoriamente submetido ao Tribunal Português da Comarca da Maia ou Centro Informação Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto – Tel. 225 508349 / Fax. 225026109 – Email. cicap@mail.telepac.pt – web. www.cicap.pt
